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História da Câmara Municipal de Quirinópolis

Publicado: Terça, 24 de Dezembro de 2013, 20h20 | Última atualização em Quinta, 23 de Fevereiro de 2017, 07h28

Câmara Municipal de Quirinópolis:


 As Câmaras Municipais são instituições antigas herdadas dos colonizadores portugueses e que passaram a existir oficialmente em nosso país a partir de 22 de janeiro de 1532 quando Martim Afonso de Souza, dono da prospera capitania hereditária, a de São Vicente, foi elevada à categoria de vila, sendo ali instalada a primeira Casa Legislativa das Américas, depois de realizar a primeira eleição popular.

Câmara Municipal de Quririnópolis
Câmara Municipal de Quririnópolis
Câmara Municipal de Quririnópolis

Atualmente as Câmaras Municipais se constituem num órgão de representação independente e harmônico com os Poderes Executivo e Judiciário, sendo porta – voz dos interesses dos munícipes, levando reivindicações ao Prefeito, elaborando leis, fiscalizando o dinheiro público para que a democracia seja fortalecida.

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que formula leis que vigoram no âmbito local e fiscaliza as finanças públicas. Eleitos pelo voto popular e com atribuições legais, os vereadores são os representantes legítimos do povo.

A Câmara Municipal de Quirinópolis foi criada em 08 de dezembro de 1947, quando foram empossados sete parlamentares. A sessão foi realizada no edifício do Grupo Escolar Ricardo Campos.

“Aos oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e quarenta e sete, nesta cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, no edifício do Grupo Escolar Ricardo Campos, às vinte horas, em sessão solene para a instalação da Câmara Municipal, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz eleitoral da Trigésima Zona, presentes os vereadores Gilberto d´Aparecida Ferreira, Candor José do Carmo, Trajano José Passos e Hélio Campos Leão, foi pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente convidado o vereador Gilberto d´Aparecida Ferreira para prestar o compromisso legal, havendo o referido vereador pronunciado as palavras seguintes: “Prometo cumprir a Constituição da República e a do Estado, observar as leis e desempenhar o mandato no interesse do bem comum” – pelo presidente foi então empossados em seus cargos, os referidos vereadores. Nada mais. Eu, Armando Félix, servindo de secretário o escrevi.”

Esta é a íntegra da Ata da reunião que deu origem a Câmara Municipal de Quirinópolis, sendo o primeiro Presidente do Poder Legislativo do município o vereador Gilberto d´Aparecida Ferreira.

Antes de se instalar na Praça dos Três Poderes, a Câmara Municipal ocupou outras quatro sedes.

Entre os anos de 1948 e 1956 se instalou à Avenida Rui Barbosa, onde funciona, hoje, o Museu Histórico de Quirinópolis; de 1956 até o começo do ano de 1963, no antigo prédio do extinto Fórum de Quirinópolis, na Praça Coronel Jacintho Honório da Silva, local em que hoje funciona a Fundação Pelicano; do ano de 1963 até 1977, no prédio da então Prefeitura Municipal de Quirinópolis, na Praça São Sebastião, sede atual do Colégio Educacional de Quirinópolis (CEQ); entre 1977 e 1982 na Rua Herculano Costa, ao lado do Hotel Progressista (Hotel do Janjão), onde fica hoje o Banco HSBC Bamerindus; e em 01 de maio de 1982 mudou-se para a Praça Deputado José de Assis onde permanece até os dias atuais.

Em 63 anos de existência (1947-2010), 31 presidentes comandaram a instituição, um verdadeiro patrimônio da democracia e do espírito republicano, sendo 29 homens e 2 mulheres. Do total, 6 deles em duas oportunidades e 1 por três vezes, totalizando-se, portanto 39 mandatos. Todos os presidentes foram homenageados com seus retratos expostos no salão de entrada da sede atual do Poder Legislativo de Quirinópolis.

A participação da mulher no Poder Legislativo é muito importante. Isso nos mostra que a cada dia elas estão buscando o seu espaço na política e também em outros setores. Dentre as mulheres que passaram e ainda estão pela Câmara Municipal temos: Sebastiana Pereira Martins Costa, Dilma de Oliveira Bernardes, Cândida Rosinha Rodrigues da Silva, Anesia Ferreira dos Santos, Maria Terezinha Resende Mota, Dinamarte Ferreira da Silva Rodrigues, Naelia Cândida da Costa Pereira, Abadia de Fátima Resende Sandre, Hosana Gomides da Silva Gouveia e atualmente Nicolina Maria da Costa Pereira e Mauriza Maria de Jesus. Essas vereadoras foram homenageadas com suas fotos no hall de entrada da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal encontra-se organizada internamente através de seu Regimento Interno e da Lei Orgânica do município, que se referem à administração dos seus serviços, inclusive quanto ao provimento dos cargos de seu quadro de pessoal, objetivando seu funcionamento harmonioso e sistemático.

A Câmara dispõe de Comissões, que são órgãos técnicos, constituídos pelos vereadores, que realizam estudos e levantamentos sobre problemas de interesse do Município, compreendidos no âmbito de suas atribuições, acompanhando a execução dos planos e programas administrativos adotados pelo Poder Executivo. As Comissões são organizadas segundo os diversos assuntos de competência do Município, podendo ser permanentes (Comissões Permanentes) ou transitórias (Comissões Especiais).

A Câmara Municipal de Quirinópolis é dirigida pela Mesa Diretora, que é eleita pelos vereadores a cada dois anos e composta pelo Presidente, 1º Vice-presidente, 2º Vice-presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. A Mesa Diretora é assistida por um corpo de servidores efetivos e comissionados, lotados nas diretorias e nas secretarias, tendo os cargos de diretoria geral, diretoria administrativa, diretoria parlamentar, coordenadoria da presidência, coordenadoria da secretaria, coordenadoria de processamento de dados, secretaria executiva, contabilidade, assessoria parlamentar e assessoria de comunicação.

Em 2006, a Câmara Municipal implantou seu web site, proporcionando assim, um poderoso instrumento para estreitar ainda mais a relação entre o Legislativo e a sociedade. E com planos futuros de instalar também as sessões ordinárias com transmissão ao vivo pelo seu site.

Outro grande acontecimento da história da Câmara é a Lei nº 2.764/08, de 08 de dezembro de 2008, que autoriza a doação de área de terreno com até 2.015,82 m², localizada no Perímetro Urbano, destinada exclusivamente à construção da sede própria da Câmara Municipal, ficando assim, um início de uma nova história.

 

Por:  Lara Patrícia Sandre / Soter Anesi Teixeira.

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